Bolsa Nacional de Terras

Na newsletter deste mês damos a conhecer um instrumento criado pelo Estado, denominado de “Bolsa Nacional de Terras” e que visa disponibilizar terras no território nacional para as atividades florestais, agricultura ou silvo-pastoril. Disponível em http://www.bolsanacionaldeterras.pt. Este instrumento foi criado pela Lei nº 62/2012 de 10 de dezembro, sendo a entidade gestora o Ministério da Agricultura, através da Direção Geral da Agricultura e Desenvolvimento Rural.

Trata-se de um instrumento administrativo, que tem como principais objetivos:

- Divulgar as terras disponíveis para arrendamento, venda ou outro tipo de cedência,

- Facilitar o acesso a informação e oferta de terras para atividades rurais,

- Centralizar numa entidade a oferta disponível de terras a nível nacional,

- Fornecer informação da legislação em vigor, base de dados segmentada,

- Produzir valores e estatística de terras a nível regional e sub-regional,

- Parcerias estratégicas com entidades e autarquias locais,

- Apoio de candidaturas em concursos e procedimentos.

As terras disponibilizadas na Bolsa Nacional de Terras, são oriundas das seguintes entidades: domínio privado do Estado, das autarquias, entidades publicas e entidades privadas. Podem ser consultadas através do seguinte portal: http://www.bolsanacionaldeterras.pt/distrito.php

Numa rápida consulta ao portal, visualizamos um resumo do conjunto de prédios disponíveis com informação por distrito e por entidade, fornecendo ainda áreas em hectares da oferta por distrito/concelho/zona.

Verificamos desde logo o total de terras e áreas disponíveis por tipo de proprietário, sendo que os privados, autarquias e outras entidades publicas totalizam o numero de 471 prédios com 10.728,29 hectares. Contudo, vemos que o Estado não tem qualquer prédio disponível em oferta, facto que se deve a legislação que impõe para essas terras concurso para candidatura e proposta.

Outro tema que é de relevante interesse e que é também abordado neste portal, tem a ver com as terras “sem dono conhecido” ou que estejam ao abandono (não cultivados), muitas vezes denominados de “baldios”. Estando a ser criada legislação e por sua vez um banco de terras e fundo de mobilização, que visa dar essas terras a quem os pretende trabalhar com especial preferência para jovens. Este tema foi retratado no passado dia 11 de março pelo Sr. Ministro da Agricultura, ver noticia: http://www.tsf.pt/economia/interior/governo-aprova-banco-de-terras-para-todos-no-dia-da-floresta-5719383.html

Para finalizar temos a referir que se trata dum bom instrumento para fomentar a atividade rural, contudo o número de prédios disponíveis, bem como as operações aí realizadas são ainda reduzidas. Verificamos também que a grande maioria dos prédios disponibilizados na “Bolsa” não contêm informação sobre valores/preço para venda ou arrendamento, facto que no nosso entender deveria ser revisto, pois, tratando-se duma “Bolsa” tal como o nome indica faz pouco sentido não estar disponível esse tipo de informação. Consideramos que há ainda muito a fazer e desenvolver, nomeadamente nas terras denominadas de abandonadas.