Na
newsletter deste mês damos a conhecer um instrumento criado pelo Estado,
denominado de “Bolsa Nacional de Terras” e que visa disponibilizar terras no
território nacional para as atividades florestais, agricultura ou silvo-pastoril.
Disponível em http://www.bolsanacionaldeterras.pt.
Este instrumento foi criado pela Lei nº 62/2012 de 10 de dezembro, sendo a
entidade gestora o Ministério da Agricultura, através da Direção Geral da
Agricultura e Desenvolvimento Rural.
Trata-se
de um instrumento administrativo, que tem como principais objetivos:
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Divulgar as terras disponíveis para arrendamento, venda ou outro tipo de
cedência,
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Facilitar o acesso a informação e oferta de terras para atividades rurais,
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Centralizar numa entidade a oferta disponível de terras a nível nacional,
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Fornecer informação da legislação em vigor, base de dados segmentada,
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Produzir valores e estatística de terras a nível regional e sub-regional,
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Parcerias estratégicas com entidades e autarquias locais,
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Apoio de candidaturas em concursos e procedimentos.
As
terras disponibilizadas na Bolsa Nacional de Terras, são oriundas das seguintes
entidades: domínio privado do Estado, das autarquias, entidades publicas e
entidades privadas. Podem ser consultadas através do seguinte portal: http://www.bolsanacionaldeterras.pt/distrito.php
Numa rápida consulta ao portal, visualizamos um resumo do conjunto de prédios disponíveis com informação por distrito e por entidade, fornecendo ainda áreas em hectares da oferta por distrito/concelho/zona.
Verificamos
desde logo o total de terras e áreas disponíveis por tipo de proprietário,
sendo que os privados, autarquias e outras entidades publicas totalizam o
numero de 471 prédios com 10.728,29 hectares. Contudo, vemos que o Estado não
tem qualquer prédio disponível em oferta, facto que se deve a legislação que
impõe para essas terras concurso para candidatura e proposta.
Outro
tema que é de relevante interesse e que é também abordado neste portal, tem a
ver com as terras “sem dono conhecido” ou que estejam ao abandono (não cultivados),
muitas vezes denominados de “baldios”. Estando a ser criada legislação e por
sua vez um banco de terras e fundo de mobilização, que visa dar essas terras a
quem os pretende trabalhar com especial preferência para jovens. Este tema foi
retratado no passado dia 11 de março pelo Sr. Ministro da Agricultura, ver
noticia: http://www.tsf.pt/economia/interior/governo-aprova-banco-de-terras-para-todos-no-dia-da-floresta-5719383.html
Para
finalizar temos a referir que se trata dum bom instrumento para fomentar a
atividade rural, contudo o número de prédios disponíveis, bem como as operações
aí realizadas são ainda reduzidas. Verificamos também que a grande maioria dos
prédios disponibilizados na “Bolsa” não contêm informação sobre valores/preço
para venda ou arrendamento, facto que no nosso entender deveria ser revisto,
pois, tratando-se duma “Bolsa” tal como o nome indica faz pouco sentido não
estar disponível esse tipo de informação. Consideramos que há ainda muito a
fazer e desenvolver, nomeadamente nas terras denominadas de abandonadas.
