quarta-feira, 10 de maio de 2017

CMVM - Supervisão da atividade dos peritos avaliadores de imóveis


Foi publicada em final de dezembro de 2016, legislação relativa a taxas a aplicar pela CMVM por prestação de serviços de supervisão da atividade dos peritos avaliadores de imóveis. A Portaria nº 342-B/2016, nomeadamente o artigo 5 º - A, pode ser consultada no seguinte link: http://data.dre.pt/eli/port/342-b/2016/12/29/p/dre/pt/html

Resumidamente, por cada perito avaliador de imóveis registado na CMVM, é devida a esta entidade uma taxa anual pelos serviços de supervisão, sendo o montante da taxa de 600 euros quando o valor total dos imóveis avaliados (ano de 2016) seja superior a 20 milhões de euros e de 300 euros quando inferior a 20 milhões de euros. O pagamento deste montante avançará no presente ano, sendo aplicável para todas as empresas e peritos individuais, registados na CMVM como peritos avaliadores.

É na realidade mais um custo a suportar como tantos outros que este setor já tem, a somar que na atividade de avaliação imobiliária os honorários têm descido nos últimos anos, quer devido a mais concorrência, concursos e politicas de redução de custos dos clientes. Sendo cada vez maior a exigência na qualidade do trabalho, prazos, deslocações, etc. Em muitos casos estamos próximos do limiar dos benefícios.

Pelo que é nossa espectativa que a receita desta taxa seja aplicada efetivamente no acompanhamento da atividade, numa supervisão mais ativa e no desenvolvimento de critérios mais exigentes para registo como perito, pois como sabemos, no passado pouco tem sido feito sobre estes temas, pelas entidades competentes.

Portugal está na moda



























Como vamos constatando, quer pelas notícias emitidas nos meios de informação, como por uma visita pelas ruas das principais cidades ou outros locais de interesse, é claramente notório o crescente interesse dos turísticas pelo nosso país. As estatísticas existentes e publicações de especialistas, reforçam esta tendência.

Recuando poucos anos no tempo, verificamos que as companhias aéreas (tipo low cost) numa primeira fase e por sua vez o aumento da oferta hoteleira, contribuíram fortemente para este crescimento continuo. Por consequência e inerência outras atividades de apoio, foram surgindo, tal como a restauração. Tornando-se num dos principais sectores da economia, representando cerca de 8% do PIB em 2016.

Para compor o “ramalhete”, será justo acrescentar ainda a nossa típica cultura, gastronomia e clima favorável. Ou seja, estão reunidas as condições de “Portugal estar na moda” no turismo mundial.

Este ritmo e atividade do turismo, tem benefícios e implicações noutros setores económicos, nomeadamente no imobiliário. Com a reabilitação e reconstrução dos centros históricos, edifícios convertidos para diferentes usos como residencial, hotelaria, comércio, escritórios, etc. Por sua vez clientes estrangeiros compram habitação em Portugal, insígnias de luxo abrem lojas nas principais artérias das capitais, ou seja, as cidades ganham um ritmo e dinâmica de atração.

Numa das publicações do blog “Out-of-the-box / Real Estate & Finance” podemos ver um artigo, em que o investimento imobiliário em Portugal está na preferência dos investidores internacionais. Ver publicação: http://out-of-the-boxthinking.blogspot.pt/2016/10/onde-investir-em-imobiliario.html

Portugal está na moda e tudo indica que se deverá manter, e é também essa a nossa esperança. Contudo “modas são modas” por vezes são passageiras, pelo que espero que tenhamos a destreza e engenho necessário para consolidar o setor e criar condições para não estarmos vulneráveis a “modas”.