Avaliação para Expropriações

Quando o Estado decide o valor do seu terreno

A expropriação é uma das formas mais intrusivas da atuação pública sobre a propriedade privada. Quando se verifica, levanta uma questão central, “quanto vale, afinal, aquilo que se perde?”

À primeira vista, a resposta parece simples, “o justo valor de mercado”. No entanto, o processo para determinação dessa compensação é técnico, sensível e quase sempre, objeto de controvérsia.

 

Quando o interesse público se sobrepõe

De acordo com o Código das Expropriações (CE), o Estado e outras entidades públicas podem expropriar bens privados desde que exista utilidade pública devidamente fundamentada, como por exemplo, para construir uma estrada pública, uma linha de comboio, ampliar uma zona industrial ou instalar uma infraestrutura essencial.

A legislação e o direito impõem que essa expropriação só se possa realizar mediante o pagamento de uma justa indemnização. O artigo 23.º do CE define essa compensação como o valor real e corrente do bem, ou seja, o seu valor de mercado. Mas o modo como esse valor se determina, especialmente no caso dos terrenos com potencial construtivo, está sujeito a critérios específicos.

 

A regra dos 15% como base legal para terrenos com aptidão construtiva

Nos casos em que não existem transações comparáveis fiáveis (critérios do artigo 26.º, n.º 2), o Código permite recorrer a uma metodologia baseada no custo de construção, definida no n.º 6 do artigo 26.º:

“Num aproveitamento economicamente normal, o valor do solo apto para a construção corresponde a até 15% do custo da construção nele suscetível de se realizar, podendo essa percentagem ser aumentada se justificadamente e em função da localização, qualidade ambiental e equipamentos existentes.”

Ou seja, o valor do solo não é calculado com base no mercado onde se insere, mas como uma percentagem (máxima de 15%) do custo de construção que seria admissível nesse terreno. O que por si só já não faz muito sentido uma vez que é uma função dos custos, e porque não dos proveitos?

Além disso, o legislador admite aumentos justificados dessa percentagem, quando existam fatores como:

• Localização nobre ou central;
• Qualidade urbanística ou ambiental envolvente;
• Existência de infraestruturas como acessos rodoviários, redes de água, esgotos, energia, etc.

Pelo contrário, se houver incertezas quanto à viabilidade do aproveitamento edificativo, o n.º 10 do artigo 26.º prevê a aplicação de um fator de risco (Ir), que pode reduzir o valor.

 

A margem técnica e o papel dos peritos

Apesar da existência de parâmetros legais, a sua aplicação exige interpretação técnica criteriosa. Um mesmo terreno pode ter avaliações distintas, dependendo da leitura que se faça da sua envolvente, do enquadramento urbanístico, do momento de mercado e, sobretudo, da proporção de construção economicamente viável que nele se possa considerar.

É por isso que o papel dos peritos avaliadores nomeados pelas partes e pelo tribunal, é decisivo. São eles que analisam os instrumentos de gestão territorial, identificam limitações ou potencialidades urbanísticas, estudam as infraestruturas e aplicam os coeficientes previstos no CE com base em fundamentação técnica e documental.

Mesmo dentro do limite dos 15%, pode haver lugar a ajustamentos relevantes que alteram significativamente o valor final. Por exemplo, justificar uma redução de 15% para 5% do custo de construção em função de uma localização menos favorável e infraestrutura incompleta que pode representar decréscimos indemnizatórios muito relevantes.

 

A justiça da compensação

A expropriação pode ser legal, mas só é legítima se for acompanhada de uma compensação verdadeiramente justa. E justiça, nestes casos, significa mais do que cumprir uma fórmula matemática, implica bom senso, proporcionalidade e rigor técnico.

Exige-se também que o perito tenha a liberdade e responsabilidade de fundamentar ajustamentos aos parâmetros da fórmula sempre que as especificidades do caso o justifiquem em defesa de uma indemnização que, de facto, reflita o valor de mercado.

O terreno expropriado pode representar, para quem o perde, muito mais do que um ativo económico. Pode ser o resultado de décadas de trabalho, o projeto de um investimento futuro, ou o património de uma família.

 

Uma metodologia e legislação que ignora a realidade do mercado

Apesar das boas intenções do legislador, o modelo assenta numa base metodológica que tende a subvalorizar sistematicamente os terrenos expropriados aptos para construção. A fixação de um teto de 15% sobre o custo de construção ignora, em muitos casos, o valor real de mercado do solo, sobretudo em zonas urbanas, consolidadas ou com procura. A ausência de atualização legal para refletir adequadamente o contexto económico, as expetativas de valorização e as operações comparáveis conduz, com frequência, a indemnizações desajustadas, alimentando litígios e gerando um sentimento de injustiça junto dos expropriados.

Esta abordagem tecnocrática, embora formalmente válida, não assegura, por si só, uma compensação justa, especialmente quando aplicada de forma mecanizada e descontextualizada da atualidade do mercado.

 

O que pode fazer o cidadão expropriado

Pode e deve exercer a sua atuação com todo a plenitude, para isso pode contestar os valores propostos solicitando perícia arbitral ou judicial, deve reunir documentos relevantes incluindo projetos, pareceres técnicos e histórico de uso do terreno, deve também contratar um perito para elaboração de um relatório técnico fundamentado, sendo que o mesmo pode ser decisivo para garantir uma compensação adequada.

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Structure Value – 16º Aniversário

A Structure Value celebra com orgulho os seus 16 anos de atividade. Com sede no Porto e escritório em Lisboa, contamos com uma equipa interna qualificada e uma rede de parceiros a nível nacional, garantindo cobertura em todo o território nacional.

 

Este marco representa mais do que o tempo decorrido, simboliza a consolidação de uma trajetória construída com rigor, ambição e confiança dos clientes nos nossos serviços. Desde o início, assumimos o compromisso de ser uma referência nacional na área da avaliação imobiliária, e é com satisfação que vemos esse objetivo materializar-se ano após ano.

 

Nestes 16 anos, evoluímos com consistência, assentes numa estrutura sólida e numa equipa experiente e dedicada. O nosso impacto no setor tem-se refletido na confiança contínua dos nossos clientes e parceiros, e na sustentabilidade dos resultados alcançados.

Num contexto de melhoria constante, temos demonstrado adaptação, mantendo o foco na criação de valor, no reforço da credibilidade e no impacto positivo que geramos para o mercado e para a sociedade.

 

A nossa visão permanece firme: especialização contínua na avaliação imobiliária, foco na qualidade dos serviços prestados, na formação dos nossos profissionais e na atração de talento. Este caminho estratégico assegura-nos um futuro com propósito e resiliência.

 

Celebrar este 16º aniversário é, acima de tudo, reafirmar o nosso compromisso com a excelência, a confiança e a inovação.

 

Obrigado a todos os que fazem parte desta história. Seguimos juntos!

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Structure Value – 15º Aniversário

 A Structure Value é uma das empresas líderes em avaliação imobiliária, com sede no Porto e escritório em Lisboa, conta com uma equipa interna permanente e qualificada de 8 técnicos e com mais de 60 parceiros locais assegurando a cobertura de todo o território nacional.

 

É com grande responsabilidade e conscientes do que já fizemos até ao presente, que celebramos o 15º aniversário da Structure Value. Uma combinação única entre experiência, ambição e conhecimento. Desde o início o nosso objetivo foi ser uma empresa especializada em avaliação imobiliária e uma referência no setor.

 

 

Ao longo destes 15 anos, temos crescido de forma consolidada e com bases sólidas e contamos hoje, com uma equipa de profissionais altamente experiente e apaixonada pelo que fazem. O impacto que geramos no mercado tem-se multiplicado favoravelmente na confiança do mesmo na empresa, confirmado pela sustentabilidade dos nossos resultados comercias e financeiros, ano após ano.

 

 

Num mundo competitivo e em constante mudança, temos tido a capacidade de evoluir e de “to be more”, por isso a política adotada é de construção de mais-valias e valor acrescentado para os clientes, com o compromisso de assegurar a confiança do mercado na empresa e proporcionar um impacto duradouro na sociedade.

 

 

A aposta clara da empresa é na continua especialização em avaliação imobiliária, atenção na política de qualidade da empresa, formação dos nossos colaboradores e captação/retenção de talento. Esta visão dá à empresa uma estratégia planeada e pensada, um caminho com futuro. Queremos a cada ano que passa estarmos mais fortes e fornecer um melhor serviço ao mercado.

 

 

Esta data representa o compromisso contínuo com a qualidade e a confiança que transmitimos para os nossos clientes e para o mercado.

 

 

Seguimos juntos!

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A realidade (hoje) do Alojamento Local

 Nas últimas décadas, as cidades viram progressivamente os seus centros históricos ser esvaziados de pessoas e bens muito devido à migração para as periferias, quer por motivos económicos, quer por uma questão de proximidade aos locais de trabalho, uma vez que a indústria se implantava/implanta em zonas periféricas às grandes cidades. As empresas foram ocupando parte desses edifícios, tendo sido convertidos muitos deles em serviços. Contudo, os restantes edifícios ficaram devolutos e progressivamente deteriorados, devido à inexistente manutenção e ao abandono. Este efeito transformou as cidades, mais concretamente os seus centros, tornando-os cheios de vida, atividade e movimento durante o dia, mas à noite em locais onde a maioria de nós nunca ia passear.

No sentido de combater a degradação dos edifícios nas zonas históricas das cidades, promover o retorno da população aos centros históricos, assim como, e não menos importante, promover a reabilitação do edificado (muitos deles com história e interesse arquitetónico), foi criada uma panóplia legislativa que levou à criação de áreas de reabilitação urbana, criando uma série de benefícios fiscais, agilidade nos licenciamentos e acesso a linhas de crédito mais atrativas. Sensivelmente, na mesma altura, o Governo, no sentido de permitir a prestação de serviços de alojamento temporário em estabelecimentos que não reuniam os requisitos legalmente exigidos aos empreendimentos turísticos, criou a figura do Alojamento Local (AL) para dar resposta ao aumento do turismo, face ao crescente interesse por Portugal. Turistas estes que preferem alojamentos tradicionais, de forma a poderem sentir mais as cidades, em detrimento dos tradicionais hotéis e, não menos importante, conseguirem numa unidade de alojamento acomodarem a família de forma mais económica.

 

 

O AL, associado à reabilitação urbana, tornou-se assim uma forma interessante de investimento, teve um grande crescimento e foi um impulsionador da reabilitação do edificado das nossas cidades nos últimos anos, sobretudo nos seus centros históricos. O crescente turismo, a vinda de estrangeiros para morar no nosso país, assim como as novas tendências de mobilidade dos cidadãos que privilegiam as redes de transportes a ter carro próprio, provocaram uma procura crescente por edifícios centrais. Essa procura refletiu-se em preços de venda mais elevados, incomportáveis para muitos. A pouca oferta de habitação, associada ao crescente aumento dos preços de venda e das rendas, levou o Governo a uma mudança de direção colocando ‘portagens’ na ‘via verde’ que existia no licenciamento do Alojamento Local (AL).

 

Estas barreiras à entrada (fase de licenciamento) e também na renovação de licenças está a trazer um clima de incerteza a todos os investidores, alguns dos quais investiram todas as suas poupanças neste segmento. A Lei 56/2023 que sustenta o pacote Mais Habitação veio determinar a suspensão de novas licenças de AL, assim como regras na revalidação de novas licenças. As principais alterações para além da suspensão da emissão de novas licenças é conferir aos municípios a liberdade de emissão ou revogação de licenças, bem como dos condóminos de aceitar ou não que uma determinada fração seja afeta ao AL. E, por último, foi criada a taxa de Contribuição Extraordinária sobre o AL (CEAL). A ideia base da Lei 56/2023 é criar um equilíbrio entre habitações, AL, alojamento para estudantes, comércio, indústria e outras atividades. Tendo em conta essa necessidade de equilíbrio é estranho a existência de restrições ao AL, enquanto os hotéis continuam em franca expansão e não lhe tendo sido imposta restrição ao seu licenciamento.

 

A incerteza do Alojamento Local (AL) coloca ao investidor um fator de risco mais elevado que importa analisar com maior rigor antes da tomada de decisão de investimento. A avaliação de um ativo desta natureza torna-se assim mais complexa e exigente, comparativamente à avaliação de uma habitação sem AL. Têm de ser definidas e adicionadas mais variáveis ao cálculo e elaborados fluxos de caixa para os rendimentos futuros estimados. A análise de um ativo afeto ao AL deve compreender uma abordagem sobretudo à sua exploração turística potencial, numa ótica de rentabilidade do operador, considerando assim um mapa para encargos, receitas, gestão, promoção, e sobretudo o prémio de risco exigido pelo investidor, ou seja, o custo de oportunidade do capital investido no imóvel. É assim de enorme importância para uma correta tomada de decisão aferir o valor do ativo com estas características e condições. Só um perito avaliador de imóveis com conhecimentos destas dinâmicas e experiência consolidada, é o profissional indicado para apoiar o investidor nessa tomada de decisão.

 

 

Vítor Osório Costa

Diretor
Structure Value

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Asking price / Closing price

 

Os preços de pedido ou também denominados por asking prices podem em muitos casos ter uma variação maior face ao denominado closing prices – preços de fecho. Estas denominações são habitualmente utilizadas no imobiliário para explicar a diferença entre o preço de pedido e o de venda efetivo ou fecho do negócio.

 

Esta diferença está um pouco mais acentuada e por parte dos vendedores é sentida sobretudo no contexto de mais tempo de exposição para o imóvel ser comprado ou absorvido pelo mercado. Trata-se duma realidade que não está diretamente associada à descida dos preços dos imóveis, mas simplesmente reflete que de certo modo o investimento em imobiliário tem abrandado, não obstante os preços em geral se tenham mantido estabilizados, o que numa ótica do vendedor terá de refletir esse desconto no seu investimento.

Note-se que os preços em média entre asking e closing poderiam variar 5%, porém o que pode estar a acontecer é um desconto (variação) maior, mas compensado pelo preço de pedido superior. Em conversas tidas com alguns mediadores imobiliários esta situação é verificada neste último trimestre, porém o mês de novembro e dezembro não são muito representativos, sobretudo para o segmento residencial. Esta sazonalidade nas vendas é sentida em novembro e dezembro, prevendo-se que no decorrer de meados do próximo trimestre (inico da primavera) as vendas voltem a subir, sendo um fenómeno típico do mercado imobiliário e sobretudo residencial.

 

A título de exemplo do que tem acontecido nesta logica de valores pedidos e de fecho, as pessoas querem mudar de casa, mas as elevadas taxas de inflação e taxas de juro praticadas pelos bancos, não conseguem tanto financiamento de forma a alcançar os valores pedidos, assim os vendedores têm de se ajustar um pouco no segmento mais premium para garantir as vendas. Contudo também pode acontecer o inverso para pessoas que querem adquirir imóveis num segmento mais baixo/médio para as destinar à sua habitação ou para o arrendamento, sendo pouco o ajustamento do desconto neste segmento. Assim é natural que as maiores variações de descontos de preços de asking vs preços de closing estejam a acontecer mais nos segmentos com preços mais elevados por imóvel. A procura por habitação no segmento baixo/médio vai ser claramente mais forte face ao premium, pela aprovação dos financiamentos e pela correção tendencial dos preços no residencial ao longo de 2024.

 

Por outro lado, os custos de financiamento e das prestações tendem em 2024 a diminuir ligeiramente ou pelo menos não aumentar, o que por sua vez vai amenizar e contribuir também para referida correção natural de mercado em todos os segmentos.

 

O setor das avaliações está em constante dinâmica, pelo que deve estar dotado de meios, dados e/ou parceiros que permitam que os seus profissionais possam refletir nas avaliações esse desconto, sendo uma variável importante a cada momento da determinação do valor do imóvel.

 

Vítor Osório Costa

Diretor
Structure Value

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O desenvolvimento sustentável e a avaliação imobiliária

 

Nos dias de hoje existe uma preocupação crescente para o desenvolvimento sustentável, são cada vez mais evidentes os impactos negativos que o homem provoca na natureza. A poluição, a destruição de habitats, o acúmulo de resíduos sólidos e a diminuição rápida da biodiversidade são apenas alguns dos exemplos dos problemas ambientais gerados pela ação do homem.

 Para combater estas alterações é necessário que as empresas façam a sua parte, que tenham uma política de sustentabilidade empresarial que permita salvaguardar o meio ambiente ao mesmo tempo que a permite crescer economicamente. Neste âmbito a Structure Value tem adotado um conjunto de medidas para mitigar o seu impacto no meio ambiente, ao mesmo que tempo melhora os seus processos para criar maior valor aos seus clientes, colaboradores e sociedade em geral. Entre essas medidas destacamos:

•     Adoção o princípio de sociedade paper free, assegurando que todos os nossos serviços são desenvolvidos com base em ferramentas tecnológicas, utilizando mínimo de papel possível    privilegiando sempre os meios digitais;
•    Sensibilização da equipa para a adoção de que reduzam o consumo energético;
•    Sensibilização ao uso racional e eficiente da água;
•    Fomentar uma gestão consciente de resíduos sólidos;
•    Existência de práticas que identificam e eliminam qualquer possibilidade de existência de assédio;
•    Oportunidades de progressão para todos elementos da equipa;
•    Salvaguarda da saúde e segurança da equipa;
•    Total transparência nos atos de gestão e comercias;
•    Respeito pela legislação e normas nacionais e internacionais.

 Estas são algumas das medidas adotadas para fazermos mais com menos, diminuindo a pegada ecológica, melhorando as condições sociais dos nossos colaboradores e contribuindo para uma sociedade melhor.

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O investimento em imóveis é por norma o principal ativo de uma grande parte dos particulares e famílias deste país. Essa decisão de investimento tem alguns aspetos culturais por detrás da mesma, mas em contrapartida reúne também para este tipo de investidores, outros aspetos, tais como: a sua habitação própria/permanente, a segurança ou conformo de possuir património e o sentimento de propriedade.

A concentração de ativos desta natureza neste segmento de investidores, tende a aumentar mesmo que na atualidade lentamente, pelas barreiras conjunturais na concessão de crédito, mas também pelo estado da economia, pandemias, crises energéticas, guerras ou outros eventos. Prova disso são os indicadores publicados pelo Banco de Portugal recentemente, em que confirmam que as famílias continuam a concentrar a sua principal riqueza no património imobiliário.

Assim, a moradia ou apartamento (por norma) é visto como um aforro, ou seja, a prestação mensal do crédito é como um deposito a longo prazo, sendo o imóvel considerado como um investimento proveitoso e supostamente (mito) sujeito a valorização continua. Contudo hoje sabemos que efetivamente não é bem assim, uma vez que o mercado imobiliário, tal como outros mercados tem associados, várias condições: ciclos económicos e financeiros, volatilidade, tendências, evoluções, inflações, taxas, impostos, deflações, e muitos outros.

O investimento em imóveis requer uma análise ponderada que muitas vezes também não é considerada pelas famílias e particulares, que corresponde a toda a carga fiscal e muito outros encargos associados ao imóvel. Estes ativos são altamente tributados pelo Estado uma vez que são uma das principais formas e mecanismos, encontrado pelo mesmo de arrecadar receita de impostos (diretos ou indiretos). Associado a isto existem ainda os encargos quer de manutenção, reabilitação, renovação e administrativos que recaem sobre o património imobiliário, de forma a o manter em boas condições de uso regular.

Esta riqueza tal com é descrita pelo Banco de Portugal, é em meu entender nalgumas vezes uma “desgraça” como investimento, pois estes não estão conscientes de todas as variáveis do investimento em ativos imobiliários, descritas anteriormente, bem como todas aquelas que podem ainda surgir de acordo com as políticas de habitação dos diferentes Governos ao longo de períodos temporais normalmente longos (imobiliário). Esta ótica deveria ser o pontapé de saída para que os responsáveis e governantes, analisassem e refletissem numa reforma séria e eficiente para um mercado de arrendamento, com condições e capacidade de atrair por um lado, investidores qualificados e por outro lado particulares/famílias.

 

Vítor Osório Costa

Diretor
Structure Value

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O Justo Valor nos Ativos Imobiliários

Com a proximidade do último semestre do ano e da necessidade de realização para fins contabilísticos / SNC da avaliação dos ativos imobiliários para determinação do justo valor dos mesmos. Assim e sempre adotando uma atitude de aproximação à prática, abordamos a questão do justo valor dos ativos imobiliários com vista a uma melhor compreensão dos métodos utilizados neste tipo de avaliação, o seu normativo contabilístico e a sua importância.

 

Os ativos imobiliários possuem um conjunto de caraterísticas próprias, por um lado a heterogeneidade, dimensão e custos de transação dos imóveis são muitas vezes apontados como caraterísticas especiais dos ativos imobiliários. Também, não existem dois ativos iguais, ou seja, os ativos são heterogéneos, porque, cada imóvel ocupa uma localização que lhe é única. Os ativos imobiliários também diferem uns dos outros devido a um conjunto de outros fatores, como a dimensão, a qualidade, a idade, o estado de conservação, a ocupação e o uso. Posto isto e também pela ausência de um mercado físico, as várias entidades e empresas são obrigados a um esforço adicional no sentido de recolherem informações relevantes sobre o valor do imóvel.

 

Apesar da existência de variados métodos de avaliação de imóveis, os tradicionais e unanimemente aplicados são os seguintes: o método comparativo de mercado, o método do rendimento e o método de custos. Não deixam de ser também estas as abordagens de avaliação aceites pelo normativo contabilístico. A IFRS 13 assinala ainda a necessidade da mensuração de ativos não financeiros pelo justo valor se basear no maior e melhor uso do ativo. Da mesma forma que os ativos são também diferenciados na abordagem de avaliação pelo seu uso no contexto da atividade da empresa ou no âmbito do investimento adjacente.

 

Dada a especificidade da avaliação imobiliária e a importância do ativo imobiliário nas demonstrações financeiras das empresas, a intervenção dos peritos avaliadores de imóveis é fundamental para a correta valorização do imóvel materializada na obtenção dum relatório de avaliação adequado a cada ativo.

Vítor Osório Costa

Diretor

Structure Value

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Qualidade de Informação no Imobiliário

 

Na Structure Value temos uma vasta experiência na avaliação imobiliária, resultante disso é também a informação de que dispomos de valores do imobiliário que é obtida no dia a dia, todos esses dados conjugados com uma abordagem integral e rigorosa, conseguimos determinar valor unitários por tipo de imóvel, prazos de absorção, áreas médias, yields, entre outros indicadores por zona, região, concelho, ou mesmo por tipo ou segmento imobiliário. Este saber pode ser convertido em serviço, permitindo oferecer uma nova linha de serviços que são os estudos de mercado que podem ser em função das necessidades das empresas e sobretudo investidores profissionais.

 

Somos especialistas em avaliação imobiliária, mas conjuntamente temos condições para prestar serviços de consultoria de excelência, uma vez que dispomos dos dados das avaliações realizadas, aliadas às melhores métricas estatísticas, bases de dados continuamente atualizadas, com  milhares de registos, nas principais zonas do país, como: Grande Porto, Grande Lisboa e Algarve, não obstante possuirmos dados doutras zonas do país, também com dinâmicas e atividade imobiliária intensa, tais como Braga, Setúbal, Coimbra, Leiria, entre outras.

Para finalizar uma nota sobre o contexto macroeconómico atual. Como sabem saímos duma pandemia, entramos numa crise energética e guerra, passamos para uma inflação galopante e consequentemente agora estamos no topo dum aumento abrupto das taxas de juro de referência, mas apesar de tudo isto, o setor imobiliário continua resiliente, ou seja, um mercado imobiliário com boa resposta e a respirar uma boa performance no geral.

 

Da nossa parte mantemos desde há 14 anos o trabalho de excelência contribuindo para a qualidade da informação no mercado imobiliário nacional, assim estamos confiantes no futuro deste setor e da importância do mesmo para a economia do nosso país.

SEGUIMOS JUNTOS!

 

Vítor Osório Costa

Diretor
Structure Value

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Relatório de Mercado – Segmento Residencial – 1º Semestre de 2023

Consulte o nosso relatório de mercado no segmento residencial realizado pelos nossos especialistas de avaliação imobiliária, resultante de milhares de avaliações realizadas no
primeiro semestre do presente ano, com destaque para as principais zonas: Grande Porto, Grande Lisboa e Algarve. Consulte aqui: bit.ly/456eQtO

Vítor Osório Costa

Diretor
Structure Value

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Alterações na Taxa de Esforço para Acesso ao Crédito

Em entrevistas e comunicados de imprensa do passado fim de semana, a Vice-Governadora do Banco de Portugal, Clara Raposo, revelou que o banco central vai rever o cálculo da taxa de esforço, provavelmente ainda este ano, permitindo com esta medida que mais famílias possam aceder ao crédito à habitação.

Esta medida, se por um lado pode trazer nova esperança para aqueles cuja taxa de esforço se situa acima do máximo atualmente recomendado, poderá ser também, para outras famílias uma espécie de presente envenenado.

A taxa de esforço é a relação entre o rendimento mensal líquido de um agregado familiar e as despesas relativas ao pagamento das prestações dos créditos já contraídos (ou nos pedidos de crédito  em vista a contrair), sendo ideal que a mesma não ultrapasse cerca de um terço do rendimento total do agregado familiar.

O máximo recomendado pelo Banco de Portugal está nos 35% e, para calcular esse indicador, conta-se um nível de stress extra que é de 3%. Contudo, convém ter presente outros fatores como sendo o tamanho do agregado familiar e o rendimento líquido uma vez que, em termos práticos, uma taxa de esforço de 35-40% não representa o mesmo para um agregado familiar que por exemplo conta com 2 salários mínimos nacionais perante outra família que aufere o dobro da anterior.

Sendo certo que com esta medida, o Banco de Portugal permite a mais famílias o acesso a habitação e impulsiona o mercado imobiliário, não nos podemos esquecer que após vários anos com a taxa Euribor negativa, ao longo dos últimos meses as taxas Euribor têm vindo a aumentar significativamente devido ao aumento da inflação na Zona Euro, esperando-se mais um agravamento este mês, sendo certo que a subida se mantenha pelo menos até setembro de acordo com o Governador do Banco de Portugal, Mário Centeno.

Tendo em conta que a prestação da casa é um dos encargos com maior impacto no orçamento familiar, e que tem vindo a aumentar tal como o arrendamento habitacional, ou seja, a par e passo, restou ao sistema bancário/financeiro aliviar um pouco as condições de acesso ao financiamento, fomentado com esta medida que a denominada “classe média” possa aceder a crédito e por outro lado manter o setor da construção e do imobiliário ativo e dinâmico, uma vez que a nossa economia está muito dependente deste setor. Neste contexto a avaliação imobiliária tem papel fundamental na valorização da garantia (imóvel), aspeto que ganha neste caso uma maior importância na análise de risco, sobretudo no valor do colateral (imóvel).

É desta forma cada vez mais importante que o Perito Avaliador execute o seu trabalho com a devida prudência e critérios adequados, aferindo os valores de mercado dos imóveis com a máxima precisão possível por forma a que os interesses de ambas as partes (famílias e entidade bancária) estejam assegurados com a prestação de um serviço de qualidade ao mercado.

Vítor Osório Costa

Diretor
Structure Value

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